BPC/LOAS Negado pelo INSS: Como Reverter e Garantir Seu Benefício

Pontos-chave deste artigo

• ✓O critério de renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa pode ser flexibilizado na Justiça ao comprovar gastos com remédios e fraldas.
• ✓O valor de BPC ou aposentadoria de valor mínimo recebido por outro idoso na casa NÃO deve computar no cálculo da renda familiar.
• ✓A perícia judicial é feita por médico imparcial, aumentando significativamente as chances de aprovação.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante garantia constitucional para idosos com 65 anos ou mais e pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo que não possuem meios de prover a própria manutenção.

No entanto, diariamente milhares de pedidos são indeferidos administrativamente pelos peritos e analistas do INSS. As alegações mais frequentes são "renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo" ou "não constatação de deficiência de longo prazo".

O que poucos requerentes sabem é que a regra de renda de 1/4 adotada pelo INSS é extremamente rígida e já foi relativizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Justiça Federal, o juiz avalia a real vulnerabilidade social da família, abatendo do cálculo despesas essenciais com medicamentos, fraldas geriátricas, alimentos especiais e tratamentos médicos.

Outro ponto crucial: se no mesmo domicílio já houver outro idoso recebendo benefício de valor mínimo (seja aposentadoria ou outro BPC), este valor NÃO pode ser contado para calcular a renda por pessoa para o segundo BPC.

Se o seu pedido foi negado ou se o benefício foi bloqueado durante um pente-fino, não se desespere. O primeiro passo é solicitar a cópia integral do processo administrativo e procurar orientação de uma advogada especialista em Direito Previdenciário para ingressar com a medida judicial cabível.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu benefício?

A Dra. Priscila Silveira pode analisar sua situação específica diretamente pelo WhatsApp.